PEQUENOS PRODUTORES
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que estabelece regras permanentes para a concessão de crédito rural a pequenos produtores e agricultores familiares. A medida pode beneficiar produtores com receita bruta anual de até R$ 500 mil, além de cooperativas e associações que atendam majoritariamente esse público.
O texto garante condições diferenciadas de financiamento, como juros menores, prazos de pagamento mais longos e repactuação automática em casos de perdas climáticas. Hoje, essas condições dependem de normas anuais do Plano Safra ou de cada banco individualmente. O que torna o acesso instável e desigual.
Sistema digital unificado
Uma das principais novidades do projeto é a autorização para o Executivo criar um sistema eletrônico nacional integrado. A plataforma permitirá que produtores registrem pedidos de financiamento diretamente, enquanto instituições financeiras analisam e respondem as solicitações de forma centralizada.
“A inexistência de um sistema eletrônico unificado obriga o pequeno produtor a buscar individualmente instituições financeiras, o que limita a concorrência e reduz as chances de acesso a condições mais vantajosas”, justificou a relatora, deputada Cristiane Lopes (União-RO).
O sistema também permitirá o monitoramento em tempo real da análise, concessão e liberação do crédito. O acesso ficará restrito a produtores que aderirem ao compartilhamento de dados no Open Finance.
Mudanças em relação ao texto original
O substitutivo da deputada Cristiane Lopes, aprovado pelo deputado Adriano do Baldy (PP-GO), amplia o alcance da proposta original. O limite de renda anual elegível subiu de R$ 200 mil para R$ 500 mil, o que aumenta significativamente o número de produtores que podem se beneficiar das novas regras.
O projeto também define limites claros para a exigência de garantias nos financiamentos — uma das principais barreiras enfrentadas por pequenos agricultores na hora de buscar crédito.
O PL 4552/24 tramita de forma conclusiva e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para votação no Senado antes de virar lei.
FONTE: AGRO EM CAMPO
